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Luiz Henriques de Freitas
Bom Despacho (MG)
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Luiz Henriques de Freitas
Comentário ·
há 6 anos
Pedido simples de gratuidade de emolumentos, custas e despesas em inventário extrajudicial/administrativo
Paulo Lellis
·
há 7 anos
Bom dia Dr. Paulo Sérgio. Muito bom o modelo requerimento. Obrigado. Pergunto se o cartório pode pedir comprovação de renda do requerente à isenção dos emolumentos. E se caso pedirem ou negarem o pedido, como proceder.
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Recomendações
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 12 anos
A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à fazenda pública na hipótese de descumprimento de requisição de pequeno valor
O presente artigo tem como finalidade primordial desenvolver uma reflexão quanto a viabilidade de seqüestro de valores pertencentes a dado Ente Federativo, quando este, instado na esfera judicial ao...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
Resolução no 20, de 26 de junho de 2001.
OBS.: os atos praticados nesta Resolução foram convalidados pela Resolução nº 38 de 21.8.2001...
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